
Conselho Nacional de Justiça estabelece requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico

STJ decide que prescrição de dívida não exige a exclusão do nome do devedor de plataformas de renegociação

Regulamentada a concessão de incentivos do REIDI para projetos de minigeração distribuída em todo o país

A Terceira Turma do STJ entendeu pela validade da cessão a terceiro, que não integra o processo, de crédito decorrente de astreintes

Terceira Turma do STJ reconhece como concorrência desleal a utilização da marca da empresa concorrente como palavra-chave para link patrocinado por empresa rival

Supremo Tribunal Federal decide que pedidos de ressarcimento da União por exploração irregular do patrimônio mineral não prescrevem

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE A VALIDADE DE CLÁUSULA PENAL QUE LIMITA O VALOR DE INDENIZAÇÃO

STJ REVISA SEU ENTENDIMENTO SOBRE A CORREÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS: O DEVEDOR PASSA A SER RESPONSÁVEL PELOS ENCARGOS MORATÓRIOS POSTERIORES AO DEPÓSITO JUDICIAL QUE GARANTE A EXECUÇÃO
