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COMENTÁRIOS À NOVA LEI DOS CRIPTOATIVOS LEI Nº 14.478/2022
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INTERNATIONAL TRADEMARK LICENSE AGREEMENTS: MATERIAL CHANGE IN BRAZILIAN REGULATION
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STJ REVISA SEU ENTENDIMENTO SOBRE A CORREÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS: O DEVEDOR PASSA A SER RESPONSÁVEL PELOS ENCARGOS MORATÓRIOS POSTERIORES AO DEPÓSITO JUDICIAL QUE GARANTE A EXECUÇÃO
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CVM EDITA PARECER DE ORIENTAÇÃO SOBRE CRIPTOATIVOS
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A LEI Nº 14.451/22 PRIVILEGIA O CRITÉRIO MAJORITÁRIO NAS SOCIEDADES LIMITADAS: JÁ NÃO É MAIS NECESSÁRIA A APROVAÇÃO DE 3/4 DO CAPITAL SOCIAL PARA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
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E-BOOK – GUIA JURÍDICO DE IMPLANTAÇÃO DE USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS
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MP DA MELHORIA NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS – INFORMATIVO
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MARCO LEGAL DAS STARTUPS APROVADO PELO SENADO
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JUÍZO 100% DIGITAL: TJRJ E A RESOLUÇÃO CNJ 345
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E-BOOK – GUIA PARA O SANDBOX REGULATÓRIO DA CVM
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CVM PUBLICA REGRAS PARA INSTAURAÇÃO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL – SANDBOX REGULATÓRIO
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CVM LANÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CROWDFUNDING DE INVESTIMENTO: OPORTUNIDADE PARA FINTECHS
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PROJETO DE LEI Nº 1.179 DE 2020: COVID-19 E RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO
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IMPACTO DA COVID-19 NOS CONTRATOS
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PUBLICADO O DECRETO Nº 10.025/2019, QUE REGULAMENTA A ARBITRAGEM NOS SETORES PORTUÁRIO E DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E AEROPORTUÁRIO
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III JORNADA DE DIREITO COMERCIAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL APROVA 34 ENUNCIADOS
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REGISTRO INTERNACIONAL DE MARCAS: CONGRESSO APROVA A ADESÃO DO BRASIL AO SISTEMA DE MADRID
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MP DA LIBERDADE ECONÔMICA
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EMPRESAS TÊM ATÉ AGOSTO DE 2020 PARA SE ADAPTAR À NOVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
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CVM CRIA FUNDOS INCENTIVADOS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA
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CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS
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RELATÓRIO DE EMISSORES DA B3 DO 1º SEMESTRE DE 2019 APONTA QUE DIVERSAS COMPANHIAS LISTADAS NO NOVO MERCADO PRECISAM SE ADEQUAR ÀS NOVAS REGRAS DESTE SEGMENTO
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INPI ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO REGISTRO DE SOFTWARE
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NOVAS REGRAS ACERCA DA DESTITUIÇÃO DE SÓCIOS-ADMINISTRADORES E EXCLUSÃO DE SÓCIOS POR JUSTA CAUSA EM SOCIEDADES LIMITADAS – LEI Nº 13.792/2019 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 54/2019
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