Articles
- A Utilidade do Blockchain na Indústria da Moda
- A hora da inovação no mercado brasileiro de valores mobiliários: As medidas que vêm sendo tomadas pela CVM demonstram uma verdadeira aposta na inovação como instrumento de transformação do mercado
- SECURITY TOKEN OFFERINGS (STOS): DLTS, REGULAÇÃO E NOVAS FORMAS DE FINANCIAMENTO
- CVM LANÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CROWDFUNDING DE INVESTIMENTO: OPORTUNIDADE PARA FINTECHS
- PROJETO DE LEI Nº 1.179 DE 2020: Covid-19 e relações de direito privado
- IMPACTO DA COVID-19 NOS CONTRATOS
- A LGPD NO UNIVERSO DOS LEILÕES RURAIS
- As 3 Leis dos Robôs de Investimento
- European Commission v. Google Inc.: lições sobre a responsabilidade especial do agente econômico dominante
- Cartéis e Flutuações: a tutela da concorrência no mercado de câmbio brasileiro
- Mineral Resource and Reserve Disclosure and the Mining M&A and Capital Markets in Brazil
- JURISDIÇÃO INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 13.105/2015
- A EVOLUÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITO AUTORAL: REFLEXOS DO ANTAGONISMO ENTRE DROIT D’AUTEUR E COPYRIGHT
- Boa Pedida – Proposta de inclusão do direito de retirada na Lei de Arbitragem promove equilíbrio saudável
- Investment Adviser Regulation in Brazil
- Acquisition Of Evidence In Patent Litigation: a Brazilian Perspective
- STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público
- CONVENÇÕES NO ÂMBITO DO CONTINENTE EUROPEU SOBRE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
- A escolha dos árbitros e a autonomia da vontade
- Algumas escolhas que precisam ser feitas quando da estruturação da arbitragem
- Arbitragem nos Contratos Administrativos: Panorama de uma Discussão a ser resolvida
- A RELAÇÃO ENTRE A ARBITRAGEM E AS REGRAS SOBRE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL PREVISTAS NOS ARTIGOS 88 E 89 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
- Teria a ANEEL Criado um Tribunal de Exceção?
- Arbitragem no Mercado Financeiro e de Capitais
- A Arbitragem na Prática
Newsletters
- A Lei nº 14.451/22 privilegia o critério majoritário nas sociedades limitadas: Já não é mais necessária a aprovação de 3/4 do capital social para alteração do contrato social
- CVM edita Parecer de Orientação sobre Criptoativos
- STJ revisa seu entendimento sobre a correção de depósitos judiciais: o devedor passa a ser responsável pelos encargos moratórios posteriores ao depósito judicial que garante a execução
- FTX: exchange ou banco?
- INTERNATIONAL TRADEMARK LICENSE AGREEMENTS: MATERIAL CHANGE IN BRAZILIAN REGULATION
- Americanas: como os investidores lesados podem buscar reparação
- O TAC da Microsoft: um caso de legal design
- E-book: Guia para o Sandbox Regulatório da CVM
- CVM PUBLICA REGRAS PARA INSTAURAÇÃO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL – SANDBOX REGULATÓRIO
- III JORNADA DE DIREITO COMERCIAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL APROVA 34 ENUNCIADOS
- INTERNATIONAL TRADEMARKS REGISTRATION BRAZIL’S ACCESSION TO THE MADRID SYSTEM APPROVED BY THE PARLIAMENT
- MP DA LIBERDADE ECONÔMICA
- EMPRESAS TÊM ATÉ AGOSTO DE 2020 PARA SE ADAPTAR À NOVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
- CVM CRIA FUNDOS INCENTIVADOS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA
- CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS
- Relatório de Emissores da B3 do 1º Semestre de 2019 aponta que diversas companhias listadas no Novo Mercado precisam se adequar às novas regras deste segmento
- INPI altera a regulamentação do registro de software
- NOVAS REGRAS ACERCA DA DESTITUIÇÃO DE SÓCIOS-ADMINISTRADORES E EXCLUSÃO DE SÓCIOS POR JUSTA CAUSA EM SOCIEDADES LIMITADAS – LEI Nº 13.792/2019 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 54/2019
- REGULAMENTAÇÃO DOS FUNDOS PATRIMONIAIS – ENDOWMENTS
- OS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- EQUIPARAÇÃO DOS REGIMES SUCESSÓRIOS DOS CÔNJUGES E COMPANHEIROS
- AN OPEN PATH FOR FOREIGN INVESTMENT IN BRAZILIAN CREDIT FINTECHS
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADA COM VETOS PRESIDENCIAIS
- CARTEL INTERNACIONAL DE COMPONENTES ELÉTRICOS É CONDENADO PELO CADE
- PESSOAS JURÍDICAS PASSAM A PODER CONSTITUIR MÚLTIPLAS EIRELIS
- STJ DECIDE QUE SE APLICA O PRAZO PRESCRICIONAL DE DEZ ANOS A TODAS AS PRETENSÕES ORIUNDAS DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O TAC da Microsoft: um caso de legal design
O TAC firmado entre a Microsoft e o Ministério Público é um importante caso sobre o impacto do legal design para a adequação de prestadores de serviços à LGPD no Brasil. A partir deste acordo, BSBC Advogados produziu um infográfico com boas práticas em legal design para proteção de dados.
Acesse o documento em: https://drive.google.com/file/d/1p77ewszEjBzuxQAy4gQNB8qwpW0a6qRT/view?usp=sharing