
Conselho Nacional de Justiça estabelece requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico

STJ decide que prescrição de dívida não exige a exclusão do nome do devedor de plataformas de renegociação

STJ REVISA SEU ENTENDIMENTO SOBRE A CORREÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS: O DEVEDOR PASSA A SER RESPONSÁVEL PELOS ENCARGOS MORATÓRIOS POSTERIORES AO DEPÓSITO JUDICIAL QUE GARANTE A EXECUÇÃO

A LEI Nº 14.451/22 PRIVILEGIA O CRITÉRIO MAJORITÁRIO NAS SOCIEDADES LIMITADAS: JÁ NÃO É MAIS NECESSÁRIA A APROVAÇÃO DE 3/4 DO CAPITAL SOCIAL PARA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
