O termo M&A corresponde às iniciais da expressão inglesa “mergers and acquisitions”, ou “fusões e aquisições” em português. Ele abrange, na prática, toda uma extensa gama de operações envolvendo a aquisição, a integração ou a reorganização de empresas, ativos e atividades.

Essas operações vão desde a simples aquisição de um ativo, como uma fábrica, ou a cessão de um contrato essencial para o exercício de determinada atividade, como o contrato de concessão para a exploração de um serviço público, até a fusão de dois conglomerados, passando por operações de incorporação e cisão, de aquisição de participações societárias, tanto minoritárias quanto representativas do controle da empresa.

É comum que o objetivo de negócio almejado pelas partes possa ser alcançado por diferentes caminhos, sendo a escolha do formato final da operação influenciada por considerações de natureza fiscal, com a adoção de estratégias visando otimizar a carga tributária. Esse “planejamento fiscal”, contudo, precisa observar alguns limites, para não correr o risco de vir a ser contestado pelas autoridades fazendárias. É preciso, por exemplo, poder sustentar que o formato adotado tem substância econômica real. Isso significa que as transações devem ter um propósito comercial genuíno e não devem ser realizadas apenas para obter benefícios fiscais.

Como dissemos acima, é extensa a gama de diferentes tipos de operações que podem ser realizadas em M&A, sendo proveitoso, para fins da análise introdutória que aqui realizamos, dividi-las em três categorias: (i) as “aquisições”, que se desenvolvem em torno de um contrato de compra e venda (de um ativo, de uma participação societária, de um contrato), (ii) as “fusões”, isto é, na verdade, as operações de reorganização societária de empresas e grupos empresariais (que incluem, além das fusões propriamente ditas, as operações de incorporação e cisão), e (iii) as “associações” entre empresas e empresários, que muitas vezes resultam das operações de aquisição ou reorganização societária, que podem levar a uma situação de convivência e cooperação entre grupos antes completamente independentes e separados.

Cada uma dessas categorias tem seus instrumentos contratuais típicos, que serão explorados nos capítulos seguintes.