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- As 3 Leis dos Robôs de Investimento
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- A EVOLUÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITO AUTORAL: REFLEXOS DO ANTAGONISMO ENTRE DROIT D’AUTEUR E COPYRIGHT
- Boa Pedida – Proposta de inclusão do direito de retirada na Lei de Arbitragem promove equilíbrio saudável
- STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público
- CONVENÇÕES NO ÂMBITO DO CONTINENTE EUROPEU SOBRE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
- A escolha dos árbitros e a autonomia da vontade
- Algumas escolhas que precisam ser feitas quando da estruturação da arbitragem
- Arbitragem nos Contratos Administrativos: Panorama de uma Discussão a ser resolvida
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Informativos
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- INTERNATIONAL TRADEMARK LICENSE AGREEMENTS: MATERIAL CHANGE IN BRAZILIAN REGULATION
- STJ revisa seu entendimento sobre a correção de depósitos judiciais: o devedor passa a ser responsável pelos encargos moratórios posteriores ao depósito judicial que garante a execução
- CVM edita Parecer de Orientação sobre Criptoativos
- A Lei nº 14.451/22 privilegia o critério majoritário nas sociedades limitadas: Já não é mais necessária a aprovação de 3/4 do capital social para alteração do contrato social
- E-BOOK – GUIA JURÍDICO DE IMPLANTAÇÃO DE USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS
- MP da Melhoria no Ambiente de Negócios – Informativo
- Marco Legal das Startups Aprovado pelo Senado
- Juízo 100% Digital: TJRJ e a Resolução CNJ 345
- O TAC da Microsoft: um caso de legal design
- E-book – Guia para o Sandbox Regulatório da CVM
- CVM publica regras para instauração de ambiente regulatório experimental – sandbox regulatório
- CVM lança Audiência Pública sobre Crowdfunding de Investimento: Oportunidade para fintechs
- PROJETO DE LEI Nº 1.179 DE 2020: Covid-19 e relações de direito privado
- IMPACTO DA COVID-19 NOS CONTRATOS
- PUBLICADO O DECRETO Nº 10.025/2019, QUE REGULAMENTA A ARBITRAGEM NOS SETORES PORTUÁRIO E DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E AEROPORTUÁRIO
- III JORNADA DE DIREITO COMERCIAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL APROVA 34 ENUNCIADOS
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- CVM CRIA FUNDOS INCENTIVADOS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA
- CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS
- Relatório de Emissores da B3 do 1º Semestre de 2019 aponta que diversas companhias listadas no Novo Mercado precisam se adequar às novas regras deste segmento
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- NOVAS REGRAS ACERCA DA DESTITUIÇÃO DE SÓCIOS-ADMINISTRADORES E EXCLUSÃO DE SÓCIOS POR JUSTA CAUSA EM SOCIEDADES LIMITADAS – LEI Nº 13.792/2019 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 54/2019
- REGULAMENTAÇÃO DOS FUNDOS PATRIMONIAIS – ENDOWMENTS
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- STJ DECIDE QUE SE APLICA O PRAZO PRESCRICIONAL DE DEZ ANOS A TODAS AS PRETENSÕES ORIUNDAS DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O TAC da Microsoft: um caso de legal design
Julho de 2020
O TAC firmado entre a Microsoft e o Ministério Público é um importante caso sobre o impacto do legal design para a adequação de prestadores de serviços à LGPD no Brasil. A partir deste acordo, BSBC Advogados produziu um infográfico com boas práticas em legal design para proteção de dados.
Clique aqui para acessar o documento.